Os jogos eletrônicos voltaram a ser pauta entre os parlamentares do Brasil. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Junior Bozella (PSL-SP) pretende criminalizar ‘o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências.”

O PL-1577 propõe mudanças no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e estipula detenção de três meses ou multa. O projeto ainda determina pena triplicada a quem cometer o crime “utilizando a internet ou meios de comunicação de massa”.
O texto prevê, ainda, a responsabilização pelo crime de “incitação ao crime” ao provedor de internet que disponibilize jogos eletrônicos com “conteúdo que incite a violência”. 

Por Zito Santos – Jornalista 6276 SC

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